Espólio é parte legítima em processo de reconhecimento de dissolução de união estável

Espólio é parte legítima para figurar no polo passivo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável.

União estável. Desfazimento por morte do companheiro. Disputa da companheira para participar no recebimento dos valores referentes ao FGTS e PIS-PASEP.

É possível utilizar a Cessão de Direitos Hereditários para a realização dos Inventários Extrajudiciais?

Tanto a Cessão de Direitos Hereditários quanto o Inventário Extrajudicial podem ser lavrados em qualquer Cartório de Notas - e inclusive no formato 100% online se observados os requisitos do Provimento CNJ 100/2020.

Reserva de quinhão de herdeiro excluído e remessa para as vias ordinárias

Dívidas contraídas no casamento devem ser partilhadas na separação

No pedido, o ex-marido apresentou as dívidas a serem partilhadas, sendo elas um débito no valor de cerca de R$ 4 mil, decorrente de um financiamento para custear um piano dado de presente à filha do casal, bem como a mensalidade da faculdade da jovem, no valor de R$ 346,00

Vivo em União Estável. Quais são meus direitos no caso de falecimento do(a) companheiro(a)?

Em sede de Direito Sucessório os direitos à(ao) companheira(o) supérstite serão os mesmos conferidos à(ao) viúva(o), cf decisões recentes do STF. Direitos de outras searas (como por exemplo os previdenciários) podem também estar presentes, conforme o caso concreto.

Construí no terreno dos meus sogros. E agora?

Advogada explica os direitos do casal sobre imóvel construído em conjunto no terreno de uma das famílias, em caso de separação

A criação de uma Holding pode ser uma boa forma de Planejamento Sucessório?

A Holding é apenas uma das formas de manejar um bom planejamento patrimonial.

Conflitos: soluções extrajudiciais e virtuais

O vírus do COVID vem impactando política e a economicamente o cenário mundial.

Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

A decisão é da Terceira Turma.

Furto de faca, por si só, não afasta aplicação do princípio da insignificância

baixo valor dos bens subtraídos e o precedente da corte segundo o qual o furto de faca, por si só

Esferas da justiça e igualdade complexa

objeto, a justiça distributiva como sendo aquela que se refere aos bens distribuídos dentro de

O Princípio Constitucional da Função Social da propriedade e a possibilidade de Usucapião em terras devolutas

presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de haver a usucapião em bens públicos

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania analisa nova modalidade de prisão preventiva

/2015, que estabelece sua decretação para permitir a identificação e a localização de bens ou valores

Cláusula de raio, inserida em contratos de shopping center, não é abusiva, decide STJ

um determinado raio de distância, com o objetivo de restringir a concorrência de oferta de bens e serviços no entorno do empreendimento.

TJDFT confirma sentença que condena ex-namorado por "Estelionato Sentimental"

A ex-namoradda arcou com o pagamento de diversas dívidas e aquisição de bens do ex-namorado no

Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light

Brasil ou se ausente do país durante o processo e não tenha bens imóveis em território nacional. Ela

Estado não é obrigado a fornecer medicamento a paciente com boa condição financeira

carente, uma vez que as condições financeiras do enfermo, possuidor de vários bens e elevadas

Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS

excepcionais, admite-se a penhora do faturamento da empresa desde que o devedor não possua bens para

Tributário. ICMS. Trânferência de mercadoria de uma mesma empresa.

O deslocamento de bens ou mercadorias entre estabelecimentos de uma mesma empresa, por si, não se